A Prefeitura de Campo Grande já tem um “plano B” para o caso do Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte coletivo e urbano da Capital, devolva a concessão.
A medida prevê que a administração assuma as operações no caso de eventual abandono das empresas.
De acordo com o diretor executivo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Otávio Figueiró, o pedido para que houve essa alternativa foi do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio de uma interpelação judicial.
“O Ministério Público pediu para o município, através de uma interpelação judicial, apresentar um plano B se o consórcio parar para saber o que vamos fazer.
"O município vai assumir se precisar, vai fazer uma contratação de emergência de todos os funcionários do consórcio e assumir a operação."
"A gente não quer chegar nesse ponto, porque 3 dias de transporte parado acaba com tudo”, detalhou Figueiró.
Ainda conforme o diretor da Agereg, para que isso funcionasse, além de contratar os funcionários que hoje atuam no Consórcio Guaicurus, a prefeitura também assumiria a estrutura que hoje é utilizada pelas empresas que formam o grupo.
“A prefeitura é a responsável, se o consórcio disse ‘estou entregando a concessão’, imediatamente a prefeitura tem que assumir a operação.
Como assumir? Ela vai pegar toda a estrutura do consórcio e vai assumir toda a operação”, explicou.
Apesar de o plano estar montado, Figueiró garante que não há possibilidade de que isso seja necessário, pelo menos não neste momento.
“Não vai chegar a esse ponto, isso já está bem conversado, muita coisa se resolve dando atenção”, garante."
“Essa empresa presta um serviço que a Constituição Federal diz que é social, então ele não pode parar e a gente tem que cuidar para que ele não pare”, completou.
Entretanto, o Consórcio Guaicurus vem reclamando há anos sobre a redução do número de passageiros o que, segundo o grupo, tem trazido prejuízo para as empresas, em vez de lucro.
Dados que a Agereg informou ao Correio do Estado este ano mostram que no ano passado, início da pandemia da Covid-19, o Consórcio Guaicurus teve mais despesas do que faturamento.
O que fez com que o conjunto de empresas que operam o transporte público na Capital terminasse com deficit nas contas. Em 2019, a empresa teve uma receita de R$ 166 milhões e uma despesa de R$ 158 milhões.
Com margem de lucro de R$ 8 milhões, a situação foi melhor que no ano passado, quando as despesas continuaram altas, R$ 112 milhões, mas a receita caiu para R$ 92 milhões, um saldo negativo de R$ 20 milhões.
“Quando começou a vigência desse contrato em 2012, foi feito de uma forma onde o número de passageiros iria aumentando com o decorrer dos anos."
"Ocorre que ninguém esperava que o Uber iria aparecer, que a gente teria tanta facilidade para compra moto, para comprar bicicleta elétrica, dentre outras coisas que fizeram com que o usuário do transporte coletivo diminuísse muito enquanto a cidade continuasse crescendo."
"Então o que aconteceu foi que diminuiu o número de passageiros, aumentando o custo”, explica Figueiró.
Conforme a Agência, de 2017 até hoje houve uma redução de 44% do número de usuários do transporte coletivo em Campo Grande.
Atualmente, conforme a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), 77.805 passageiros transitam diariamente pelos terminais da Capital – Aero Rancho, Bandeirantes, General Osório, Guaicurus, Júlio de Castilho, Morenão, Moreninhas e Nova Bahia – e o ponto de integração Hércules Maymone.
Número referente a quantidade de usuários do transporte público na cidade.
TARIFA
Um dos problemas apontados pelo Consórcio Guaicurus é justamente o valor da tarifa do transporte coletivo. Em 2020 a prefeitura concedeu um reajuste de apenas R$ 0,10, passando a tarifa de R$ 4,10 para os atuais R$ 4,20.
Este ano, de acordo com a Agereg, se fosse levado em conta a fórmula de cálculo que está no contrato de concessão, a passagem poderia chegar a R$ 5,27.
De acordo com a própria Agência, a prefeitura não deverá reajustar a passagem para esse valor e o próprio prefeito Marcos Trad (PSD) já afirmou ao Correio do Estado que o aumento deverá ser apenas feito levando em consideração a inflação do período e não todos os cinco indicadores que hoje incidem sobre a tarifa.
Com isso, o valor poderia chegar a R$ 4,69, levando em consideração a afirmação do prefeito e o acumulado dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é de 11,75%.
“O contrato fala que todos os anos deve ter o reajuste da tarifa, só que nós chegamos num ponto que a tarifa está alta e o serviço já não é de qualidade. Então o prefeito segurou a tarifa até agora."
"O Consórcio não cumpriu algumas coisas, mas nós também não cumprimos algumas coisas com eles porque não foi possível cumprir”, afirmou o diretor executivo.
Entretanto, pesquisa feita Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) encomendada pelo Correio do Estado, mostra que quase 100% da população que usa o transporte coletivo acha que a atual tarifa do serviço, de R$ 4,20, é muito cara ou cara.
Ao serem perguntados sobre o valor da passagem, 53,03% dos entrevistados classificaram a tarifa como muito cara, outros 45,76% como cara.
Apenas 0,61% disseram que o cobrado era barato e 0,30% acham que ele é muito barato. Outro 0,30% não souberam ou não quiseram responder.
As entrevistas foram feitas entre os dias 3 e 4 de dezembro deste ano, com 330 pessoas de 18 anos ou mais.
O estudo foi realizado de maneira presencial e os participantes foram abordados em todos os terminais de ônibus de Campo Grande.
A margem de erro considerada para a pesquisa é de 5,4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.



