Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entrou com ação civil pública na Justiça, pedindo a determinação de lockdown em Campo Grande, em até 48 horas, devido ao avanço do coronavírus, com aumento de casos, mortes e taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que beiram o colapso.
Campo Grande tem, até esta terça-feira (4), 11.213 casos confirmados de Covid-19 e está classificada como grau de risco extremo para a doença no Programa Prosseguir, do governo do Estado.
Em petição, o defensor público-geral Fábio rogério Rombi da Silva cita que, no início da pandemia, o município adotou medidas severas de restrição, que surtiram efeito, mas começou em meados de abril, após a adoção da política de flexibilização, os casos começaram a aumentar.
Além disso, ele critica o prefeito Marcos Trad (PSD) pelo último decreto, que permitiu a reabertura de todas as atividades após dois fins de semana de restrições, em meio ao aumento exponencial de casos.
“Justamente agora, no pior momento vivido até então na crise sanitária instalada -, quando se esperava uma atitude mais enérgica do prefeito, ou seja, que ele próprio decretasse o lockdown, surpreendentemente o município expediu decreto flexibilizando ainda mais as já insuficientes medidas anteriormente tomadas”, diz a petição.
Ainda segundo a defensoria, muitos infectados apresentam sintomas que precisam de internação em leitos clínicos e de UTI e, quanto maior o número de casos, maior será a proporção dos que precisarão desses leitos, que já estão com taxa de ocupação acima de 90% e a beira do colapso.
“Significa que em questão de poucos dias os escassos leitos remanescentes serão ocupados e a partir daí muitas vidas perecerão por falta de assistência. Campo Grande, caso não haja uma radical mudança de rumo, caminha para vivenciar justamente esse caos de vida e de morte”.
Sem vacina até então, Defensoria cita estudo que aponta que o distanciamento social é uma das principais intervenções não-farmacológicas para diminuição da taxa de transmissão do vírus e, por isto, a necessidade de restrições de circulação.
Além disso, ele volta a citar que, com as atividades não essenciais abertas, as pessoas "tendem a sair de casas e circular pela cidade", aumentando assim a circulação do vírus e risco de contágio.
“Há que se considerar que qualquer medida restritiva tomada agora surtirá efeitos positivos somente ao cabo de duas a três semanas, que é para quando os modelos matemáticos apontam que o sistema efetivamente colapsará. Portanto, agora é o momento exato para a intervenção”, diz.
Dessa forma, a Defensoria pede que a Justice determine, em caráter liminar, o bloqueio total de atividades comerciais e sociais não essenciais pelo prazo de 14 dias em Campo Grande.
Também é pedida que a circulação de veículos particulares seja restringida exclusivamente para deslocamento ao trabalho de pessoas ligadas as atividades essenciais ou para compra de itens médicos ou alimentícios; limitação do funcionamento do transporte público para funcionários de atividades essenciais e pessoas que precisem de atendimento médico.
Por fim, Defensoria quer que o município use todo o efetivo da Guarda Municipal e servidores da área de fiscalização para fiscalizar o cumprimento do lockdown, com punição para quem descumprir as regras.
Decisão ficará a cargo do juiz de uma das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
