A Prefeitura de Campo Grande programou para julho a publicação de processo licitatório para o serviço de tapa-buracos, porém, os contratos ativos se encerram justamente no mês que vem e, como um certame não leva menos de 30 dias para ser concluído, a situação do serviço só deve ser regularizada a partir de agosto, caso não haja nenhum problema na concorrência.

Conforme o portal da Transparência da prefeitura, os contratos em vigor começam a perder a validade a partir de sexta-feira, nas regiões Bandeira, Prosa, Centro e Imbirussu.

Já no caso das regiões Lagoa e Segredo o contrato se encerra no dia 24 de julho, e no Anhanduizinho a extensão do acordo termina no dia 31 de julho.

Rua Caiçara, no Bairro Piratininga, está cheia de crateras e faz parte da região Anhanduizinho - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Entretanto, em quatro dessas localidades o serviço já está paralisado. É o caso dos contratos com a Construtora Rial, que foi alvo da Operação Buraco Sem Fim do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). 

De acordo com a prefeitura, quando houve a operação, em 12 de maio, a própria empresa teria solicitado a paralisação dos serviços e, posteriormente, o município também decidiu pela suspensão do contrato.

“A Construtora Rial solicitou a paralisação dos serviços de tapa-buracos após a deflagração da Operação ‘Buraco Sem Fim’. Na mesma ocasião, a Controladoria-Geral do Município (CGM) encaminhou ofício à Sisep recomendando a suspensão dos serviços para fins de auditoria instaurada sobre os contratos, incluindo a suspensão de pagamentos de medições recentes até a conclusão das análises técnicas”, disse a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), em nota. 

“A medida tem caráter cautelar e preventivo, com o objetivo de resguardar o interesse público, assegurar a regularidade dos processos administrativos e garantir a adequada verificação dos procedimentos de execução contratual, conforme diretrizes encaminhadas pela CGM à Sisep”, completou a Pasta.

Segundo a investigação, a empresa faria parte de um esquema que teria sido implantado na secretaria para desviar recursos públicos. Com o apoio de servidores, que após a operação foram exonerados, a empresa receberia recursos por buracos que não teriam sido tapados.

A operação levou sete pessoas à prisão: o ex-secretário de obras e na época diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Rudi Fiorese; o dono da Construtora Rial, Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa; Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa (pai do proprietário); Erick Antônio Valadão Ferreira de Paula (ex-servidor da Sisesp); Edivaldo Aquino Pereira (responsável pela medição do tapa-buraco); Fernando de Souza Oliveira (ex-servidor); Mehdi Talayeh (engenheiro e ex-servidor da Sisep).

NOVOS CONTRATOS

Conforme a Sisep, o contrato a ser publicado em julho não será de emergência, o que significa que seguirá os ritos normais de uma concorrência.

Isso significa que, em caso de pregão eletrônico, o processo deve durar cerca de 40 dias, isso se nenhuma das empresas interessadas no certame apresentar recurso sobre o edital.

Levando em conta o cenário otimista, em agosto esse processo deverá ser finalizado e as empresas poderão iniciar os trabalhos.

Entretanto, como os contratos se encerram em julho, a Capital deve ficar um período sem o serviço em todas as regiões, como adiantou o Correio do Estado na semana passada, já que a prefeitura afirmou que não vai prorrogar o prazo de nenhum dos acordos vigentes.

Ainda de acordo com a prefeitura, a ideia é que, além dos contratos convencionais, a gestão também utilize a fábrica de asfalto alugada pelo Consórcio Central-MS para complementar o serviço na Capital.

A Sisep, porém, não respondeu se, durante esse período entre o processo licitatório e a assinatura dos novos contratos, o serviço será feito com recursos próprios.

“Está em andamento a reorganização do modelo de execução, com previsão de atuação de duas novas frentes, uma contratada e outra própria da Secretaria. A partir da segunda semana de julho, além da abertura de um novo processo licitatório para solucionar a situação dos contratos, paralelamente, está em fase de estruturação junto ao Consórcio Central o credenciamento de empresas especializadas na recuperação funcional de pavimento”, disse a Sisep em nota.

“A atual gestão da Sisep, em conjunto com o corpo técnico, atua para garantir a regularização dos serviços de tapa-buracos no decorrer do segundo semestre”, completou a Pasta.

* Saiba 

Das sete regiões, a Construtora Rial era responsável por quatro: Anhanduizinho, Imbirussu, Segredo e Bandeira. Esses quatro contratos, somados aos seus aditivos, totalizam R$ 114.608.571,16 pagos à empresa.

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Marli da Silva Andrade, de 66 anos, morreu após uma infecção no dedo do pé se espalhar para o restante do corpo. A idosa estava internada na Santa Casa e a família alega que enfermeiros retiraram todos os dentes da paciente sem autorização prévia e sem esclarecer justificativa para o procedimento dentário.

Por lutar contra a diabetes e ter uma idade avançada, Marli chegou a uma condição em que precisava passar por duas cirurgias em março deste ano. 

Primeiro, o cateterismo, intervenção médica minimamente invasiva utilizada para diagnosticar ou tratar problemas cardiovasculares. Segundo, retirar o dedão do pé direito, que estava infeccionado e precisava ser amputado para que o problema não se espalhasse para a perna.

Depois de três dias aguardando sem que os procedimentos fossem realizados, Marieide da Silva Andrade, filha de Marli, acionou o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. 

As cirurgias foram feitas e foi dada alta para a paciente, mas Marieide diz que sua mãe foi para casa sem avaliação médica de como estava o ferimento. Por isso, a filha afirma que a infecção voltou pouco tempo depois, sendo necessária uma nova intervenção.

“Minha mãe ficou três dias em casa e, então, o pé dela começou a necrosar. Voltamos para Campo Grande e na Santa Casa deixaram a infecção tomar conta do corpo dela e a entubaram. Ela ficou mais de cinco dias com infecção no corpo para depois eles fazerem a retirada da perna dela”, relata a filha à reportagem.

Porém, o caso de Marli ganharia um novo episódio polêmico. Durante os dias internada depois da nova cirurgia, os dentes da idosa foram extraídos sem explicação à família.

“Tiraram os dentes dela sem autorização ou comunicação com alguém da família. Eu fiquei sabendo quando fui visitá-la na UTI [Unidade de Terapia Intensiva] e vi ela com a boca suja de sangue. Perguntei para o enfermeiro e ele não justificou o procedimento, fiquei revoltada. Estamos revoltados com a Santa Casa porque foi uma negligência médica”, comenta.

Após quase 30 dias internada na Santa Casa de Campo Grande, Marli foi transferida para a cidade de Paranaíba, em 21 de abril, onde morreu oito dias depois. 

Agora, a intenção da família é ir atrás da Justiça e processar a instituição hospitalar e os dentistas que realizaram o procedimento dentário sem permissão de parentes.

RESPOSTAS

Para que o caso fosse esclarecido, a Defensoria Pública requisitou à Santa Casa o prontuário médico de Marli. Nele, constava apenas a expressão “extração dentária”, mas não constava o motivo e nem outras informações do procedimento. Por isso, o órgão enviou um novo ofício requisitando esses detalhes e a instituição tem até sexta-feira para responder.

“Foi expedido novo ofício requisitando informações sobre o motivo da extração dentária feita na paciente, pois de início não teria relação com a enfermidade dela, bem como a quantidade de dentes extraídos e qual o destino dado aos dentes. Este último, ainda estamos aguardando resposta, com prazo que vencerá daqui a quatro dias”, disse a defensora Eni Diniz, que coordena o NAS.

Ainda segundo ela, dependendo da resposta da Santa Casa, o caso pode ser encaminhado para autoridades para que seja investigado a fundo. 

“Talvez com a divulgação desse caso, apareçam novos casos similares que podem contribuir para uma apuração. A partir da resposta faremos os encaminhamentos necessários”, conclui.

Em resposta ao Correio do Estado, o hospital afirmou que o procedimento foi realizado pois a paciente apresentava “uma condição bucal bastante comprometida”, além de garantir que manteve contato com a família de Marli durante todo o tempo de internação no hospital.

‘‘A equipe médica manteve diálogo constante com a família, que estava plenamente ciente da situação clínica e relatou inclusive que a paciente já havia buscado atendimento em unidades básicas de saúde, sem conseguir realizar as extrações necessárias. Todas as condutas adotadas seguiram protocolos médicos e foram discutidas com os familiares, assegurando transparência e responsabilidade no atendimento prestado”, pontua a Santa Casa. 

OUTRO CASO

O caso da Marli se assemelha ao de Jussara Marisa Aparecida Pereira Delmondes, de 49 anos, a família dela também pretende ir atrás da Justiça após entender que teria havido negligência por parte da Santa Casa no tratamento da mulher.

Ela morreu em outubro do ano passado por causa de uma infecção bacteriana, após o hospital não retirar uma haste intramedular de sua perna no tempo estipulado clinicamente, como mostrou matéria do Correio do Estado.

No fim de 2024, Jussara teve o fêmur quebrado após sua mãe tentar colocar a fralda nela. Ela foi levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, posteriormente, encaminhada para a Santa Casa.

Após analisar a situação, o médico responsável pelo caso decidiu que a melhor opção era colocar a haste intramedular, implante ortopédico de titânio ou aço que atua como uma tala interna, que tem a função de estabilizar a fratura, manter o alinhamento e distribuir a carga. Essa cirurgia foi realizada em janeiro de 2025.

Porém, depois de diversas tentativas de retorno, sem sucesso, e 16 dias depois de a família conseguir judicializar o caso na Defensoria Pública, Jussara morreu no dia 23 de outubro, quase 10 meses depois da cirurgia.

Na certidão de óbito, a causa da morte aparece como “insuficiência respiratória aguda, choque séptico, foco cutâneo de joelho direito, haste intramedular extrema infectada (outras condições significativas que contribuíram para a morte), fratura de fêmur direito em 2024”.

* Saiba 

Na semana passada, a Defensoria Pública ingressou com três ações civis públicas contra a Santa Casa de Campo Grande, após a visita no local apontar irregularidades assistenciais que estariam prejudicando pacientes do hospital.

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